Por Patrícia Baldovinotti e Vanessa Macarrão

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou no início deste mês de agosto de 2021, a flexibilização das regras do Plano São Paulo. Conforme já havia sido adiantado no final do mês de julho. A nova fase, denominada Retomada Segura, teve início na terça-feira (17).

De acordo com as regras relativas a esse plano de retomada, nessa nova fase não haverá mais controle ou limite de público e/ou horário para a realização de eventos sociais, funcionamento de museus e feiras corporativas, desde que não gerem aglomerações e observem os protocolos de higiene e saúde em vigor, incluindo a obrigatoriedade no uso de máscaras e distanciamento social. Shows com público em pé, torcidas e pistas de dança ou eventos que gerem ou tenham potencial de gerar aglomerações continuam proibidos conforme as regras divulgadas. É importante destacar que, para a referida liberação, é necessário que 100% da população adulta esteja com acesso à 1ª dose da vacina, com meta de ao menos 90% da população com a 1ª dose aplicada.

A expectativa é de que, a partir do dia 1º de novembro de 2021, novas flexibilizações possam ser implementadas, quando se espera que 100% da população adulta estejam com acesso ao esquema vacinal completo.

Durante a Retomada Segura, os municípios do Estado de São Paulo manterão sua autonomia para determinar eventuais restrições, a depender das circunstâncias locais da pandemia e da capacidade hospitalar. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o último decreto publicado pelo prefeito Ricardo Nunes, em 23 de julho de 2021 (nº 60.396/2021), passou a autorizar a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, exceto festas, quando a Cidade de São Paulo atingir a marca de 80% da população elegível com ao menos uma dose da vacina e desde que atendidas as regras e restrições de funcionamento dos estabelecimentos previstas no Plano São Paulo, instituído pelo Governo de São Paulo.

Fonte: Patrícia Baldovinotti e Vanessa Macarrão são sócias do escritório FAS Advogados.