Pesquisa publicada na revista “Direito GV” na quarta (6) revela que registros de patentes relacionados a espécie de rã nativa da Amazônia foram realizados, em sua maioria, em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, França e Rússia. Descrito por pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o caso de apropriação de recursos genéticos da Phyllomedusa bicolor é exemplo de como brechas na regulamentação internacional de sistemas de patentes e imprecisões de termos normativos podem contribuir para que países do Norte global explorem recursos e saberes tradicionais de povos indígenas sobre a flora e fauna brasileiras.

O pesquisador realizou levantamento dos registros de patentes sobre a espécie de rã em bases de dados internacionais. A partir destes documentos, ele observou que países desenvolvidos predominavam nestes registros – o que demonstra uma lógica de transferência de recursos genéticos naturais e outros conhecimentos de países em desenvolvimento como o Brasil para países do Norte Global.

A maior parte das onze patentes vinculadas à rã referenciam termos científicos de secreção da espécie da Phyllomedusa bicolor. Com propriedades analgésicas e antibióticas, a secreção é conhecida e utilizada por mais de quinze povos indígenas do sudoeste da Amazônia, como os Matsés, segundo aponta revisão de estudos etnográficos presente no artigo. Todas as patentes foram obtidas após a Convenção da Diversidade Biológica, tratado da Organização das Nações Unidas firmado em 1992. Cinco delas foram após Protocolo de Nagoya, estabelecido em 2010, como forma de regulamentar e garantir participação justa e equitativa dos benefícios derivados de recursos genéticos da fauna e flora mundiais. Isto pode sinalizar lacunas desses instrumentos de regulação na proteção dos recursos genéticos naturais.

Segundo aponta Marcos Vinício Feres, autor do estudo, esse é o primeiro artigo de um projeto em andamento que pretende examinar o sistema de direitos de propriedade intelectual e seu aparato burocrático em todo o mundo. “Queremos analisar a possível estrutura de apropriação do conhecimento tradicional por meio do sistema de patentes”, explica o pesquisador. Entender os meandros burocráticos de transferência de conhecimento do Sul para o Norte Global tem importância estratégica para o Brasil, que tem uma grande biodiversidade em fauna e flora. Ao trazer luz para esse tema, pesquisas podem ajudar a proteger bens e saberes do território brasileiro.

Os próximos passos do grupo de pesquisa de Feres envolvem entender, a partir da perspectiva do direito, como se configura o sistema de patente e de uso de recursos da biodiversidade brasileira em outras regiões do Brasil além da Amazônia. “Temos regiões de Mata Atlântica e de Cerrado que possuem grande conhecimento tradicional associado e podem gerar oportunidades de lucro para o Norte Global”, completa o pesquisador.

(Fonte: Agência Bori)