Foto: Arquivo – SCS/PMI.

Indaiatuba realiza nos dias 9 e 10 de abril, a partir das 9 h, no Centro de Convenções Aydil Bonachela (Rua das Primaveras, 210 – Jardim Pompeia), a 3ª Conferência Municipal de Cultura. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados, com a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, e terá como tema geral Construindo Nosso Conselho Municipal de Política Cultural: Fortalecendo a Participação Popular. Além de propor e debater estratégias, parcerias e metodologias para o desenvolvimento e fomento do segmento cultural em suas diversas vertentes no município, os participantes que acompanharem a programação completa da conferência estarão aptos a votar nos representantes indicados pela sociedade civil que integração o Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba, instituído pela Lei Municipal nº 6.514 de 26 de novembro de 2015. “A realização desta conferência dá continuidade ao trabalho que a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, vem desenvolvendo nos últimos anos para que o município tenha condições de aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de gestão implementado pelo Ministério da Cultura que habilita o acesso a verbas federais e outras fontes arrecadadoras, otimizando assim nossa estrutura orçamentária para expandir e aperfeiçoar continuamente o fomento cultural em nossa cidade”, explica a secretária municipal de Cultura Erika Hayashi Kikuti. “O prefeito Reinaldo Nogueira já criou o Fundo Municipal de Cultura, que inclusive foi uma necessidade destacada na 2ª Conferência Municipal em 2013, e agora vamos estabelecer o Conselho Municipal, que é outra exigência do SNC. Assim, caminhamos para que Indaiatuba esteja de fato capacitada a pleitear seu ingresso no sistema e contar com mais este estímulo para este setor. Gostaria de convidar toda a classe artística e a sociedade a participar deste esforço, para que os resultados sejam verdadeiramente representativos”, completa. Informações: (19) 3894-1867.

O Conselho Municipal de Política Cultura será composto por 10 membros e seus respectivos suplentes, sendo cinco indicados pelo Poder Executivo e cinco indicados pela sociedade civil, que serão eleitos pelos participantes da 3ª Conferência Municipal de Cultura. Terá caráter consultivo e fiscalizador, além de ser também deliberativo tanto sobre o Fundo Municipal de Cultura quanto em relação a outras questões culturais que poderão ser submetidas ao conselho, como especificado no artigo 7º da Lei Municipal nº 6.514. O exercício do mandato de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado. Os cinco representantes do Poder Público deverão englobar um membro da Secretaria Municipal de Cultura, um membro da Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social, um membro da Secretaria Municipal de Educação, um membro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e um membro da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba. Já os representantes da sociedade civil serão divididos por áreas de interesse da cultura, a saber: um membro indicado por entidades voltadas às artes da cena (teatro, dança e circo), um membro indicado por entidades voltadas à música, um membro indicado por entidades voltadas às culturas populares e tradicionais, um membro indicado por entidades voltadas às artes visuais e audiovisuais e um membro indicado por entidades voltadas à literatura, livro e leitura.

A íntegra do Decreto Municipal nº 12.695, que estipula a convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura e suas diretrizes, foi publicada na Imprensa Oficial do Município com data de 11 de março. Já o conteúdo da Lei Municipal nº 6.514, que cria o Conselho de Cultura, e a Lei nº 6.352, que estabelece o Fundo Municipal de Cultura, podem ser consultados no site da Câmara Municipal.