As propostas de regulamentação de bebidas açucaradas caminham a passos lentos no Congresso Federal. É o que mostra um estudo da Universidade de São Paulo (USP) publicado na revista “Cadernos de Saúde Pública” na quarta (14). A análise ainda aponta que, se continuarem nesse ritmo, pode ser que nenhum dos projetos em tramitação sobre o tema se converta em lei até 2025, o que prejudica as metas do Brasil de controle da obesidade assumidas diante da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os pesquisadores analisaram a situação de dez propostas sobre regulamentação de bebidas açucaradas apresentadas entre 2016 e 2019 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Seis delas, que visam ao aumento da tributação, ainda se encontram em apreciação de comissões na Câmara dos Deputados, enquanto quatro, que buscavam sustar um ato normativo de aumento de tributação sobre concentrados de refrigerantes, foram registradas e arquivadas.

A tributação de bebidas açucaradas é uma política pública adotada por mais de 40 países – como Chile, México e alguns estados dos Estados Unidos, como a Pensilvânia – e tem sido eficiente na redução do consumo destes produtos. O México, por exemplo, viu a venda de bebidas açucaradas cair em média 6% após a adoção desta política de taxação, em 2013, segundo estudo publicado na revista BMJ. O efeito foi sentido, particularmente, na camada da população com nível socioeconômico mais baixo, que reduziu em até 17% seu consumo de bebidas adocicadas. “No Brasil, é necessária vontade política para que essas propostas tramitem de uma forma mais ágil e, sendo aprovadas, impactem positivamente a saúde da população brasileira”, comenta a pesquisadora Aline Mariath, uma das coautoras do estudo.

Segundo a pesquisadora, há dois fatores que podem estar contribuindo para a morosidade desses processos no Congresso Nacional. Um deles é a resistência em se aprovar aumentos de impostos, mesmo quando se trata de um produto associado ao adoecimento da população e que, consequentemente, contribui para os elevados custos do Sistema Único de Saúde.

Outro fator salientado pelos autores é a pressão da indústria de bebidas açucaradas, setor com histórico de financiamento de campanhas eleitorais e de lobby junto aos parlamentares do Congresso. A atuação das grandes indústrias de refrigerantes, inclusive, já contribuiu para derrubar, no Senado Federal, um ato do Poder Executivo editado em 2018 que aumentava indiretamente a tributação das empresas do setor na Zona Franca de Manaus.

O Brasil foi o primeiro país a assumir metas ambiciosas de controle de obesidade e de consumo de bebidas açucaradas na Década de Ação em Nutrição da ONU – esforço que pode ser colocado em risco caso a lentidão dos processos continue. “Corremos o risco de que não haverá tempo hábil para qualquer impacto do ponto de vista da saúde pública ainda dentro da Década da Ação em Nutrição mesmo que os projetos sejam convertidos em lei e a política seja implementada”, comenta Mariath.

(Fonte: Agência Bori)