Embora não haja estatísticas oficiais, uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que mais de 30 milhões de cães e gatos estejam em situação de abandono no Brasil. Para ajudar a reverter esse quadro com graves consequências, foi criada a campanha Dezembro Verde, cujo foco é educar contra o abandono e fomentar a guarda responsável.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal e não mais ao juizado especial.

Impactos são diversos

A médica-veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), diz que “a maioria dos animais não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento.”

Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública – devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, que integra a CTBEA/CRMV-SP.

Por que dezembro?

A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. “Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, sinaliza Cristiane. Segundo Rosangela, “trabalhos internacionais mostram que as principais causas de abandono são, em primeiro lugar, problemas no comportamento dos animais e, em segundo lugar, alterações na rotina de casa – aí entra a questão das viagens e mudanças de endereço.”

Papel social: médico-veterinário tem dever de orientar a sociedade

Para Rosangela Gebara, os médicos-veterinários são agentes conscientizadores contra o abandono. Sempre que oportuno, os profissionais devem dar orientação desde o momento da escolha do pet até os cuidados para a saúde e o bem-estar ao longo da vida do animal. “As famílias precisam buscar essas orientações antes e depois da adoção/aquisição do pet”, diz.

Cristiane compartilha desta opinião e enfatiza que “o médico-veterinário pode explicar sobre a lida com os pets no que diz respeito a comportamento e saúde, para ampliar o olhar dos tutores sobre a responsabilidade que é ter um animal de estimação.”

Antes de adotar/comprar um animal doméstico, é importante se fazer os seguintes questionamentos:

– Todos na família estão de acordo com a presença do animal?

– O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar?

– O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?

– O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?

– Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?

Como denunciar abandono e maus-tratos

Reúna todas as provas existentes (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios) e, com o material em mão, vá até uma delegacia de polícia e registre o boletim de ocorrência.

O CRMV-SP tem como missão promover a Medicina Veterinária e a Zootecnia por meio da orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional em prol da saúde pública, animal e ambiental, zelando pela ética. É o órgão de fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas do estado de São Paulo, com quase 42 mil profissionais ativos. Além disso, assessora os governos da União, estados e municípios nos assuntos relacionados com as profissões por ele representadas.