Audiência Pública para revisão do Plano Diretor e apresentação do diagnóstico do município. Foto: Eliandro Figueira.
A Prefeitura de Indaiatuba promoverá quatro Oficinas de Bairro com o objetivo de construir de forma comunitária a atualização do Plano Diretor Municipal e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. No dia 3 de março, as oficinas serão realizadas na EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Prof. Wladimir Olivier, no Jardim Oliveira Camargo, e na Unimax – Centro Universitário Max Planck, no Jardim Pedroso. No dia 4 de março, os encontros acontecerão nas EMEBs Professora Maria Helena da Costa e Silva, no Parque Campo Bonito, e Professor Antonio Luiz Balaminuti, no Parque Residencial Indaiá. As quatro oficinas terão início às 18h30.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Engenharia, arquiteto Rubens de Oliveira Júnior, essas duas leis são instrumentos base para a política municipal de desenvolvimento e ordenamento territorial e é muito importante a participação popular. “Por isso, a escolha dos locais para as Oficinas de Bairro foi feita de forma estratégica para atender os moradores de regiões diferentes da cidade, atendendo as regiões norte, sul, centro e oeste”, explicou.
Plano Diretor do município.
Ao participar dos encontros, além de o munícipe ter a oportunidade de se aprofundar sobre os conceitos do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo, ele também será convidado a debater sobre o futuro da região onde mora, considerando o planejamento previsto para os próximos dez anos.
A primeira Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor foi realizada em dezembro de 2019 no auditório da Prefeitura. Nesta etapa do trabalho, a Secretaria de Engenharia apresentou o Diagnóstico do Município, que antecede a elaboração da Proposta Técnica. Cerca de 90 pessoas participaram do evento e as contribuições puderam ser encaminhadas pelo formulário disponível no site da Prefeitura até janeiro deste ano. O Diagnóstico Municipal está disponível para consulta na página da Engenharia no site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br.
A revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade e o Art. 43 do Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 09/2010). Os trabalhos foram iniciados em outubro do ano passado pela Prefeitura com o apoio técnico da empresa de consultoria Geo Brasilis. Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes das secretarias de Planejamento Urbano e Engenharia, de Obras e Vias Públicas, Habitação e Governo e o Conselho do Plano Diretor, instituído pela Portaria nº 13 de 20/01/20, irão acompanhar a elaboração das propostas.
Entre as premissas e pontos chave para a revisão estão a atualização das áreas de expansão urbana do município, respeitando o Art. 42-B do Estatuto da Cidade; formulação de diretrizes e políticas necessárias à estruturação, ao ordenamento e ao desenvolvimento sustentável dos meios urbano, rural e das indústrias; proporcionar a aprovação de um Plano ajustado à realidade do município e propor soluções técnicas inovadoras adequadas à dinâmica urbana e territorial de Indaiatuba, com suas vocações e potencialidades, expansão urbana, conflitos de usos existentes, deficiência de infraestrutura e análise crítica do Plano e da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigentes.
O secretário de Engenharia reforça que na fase de levantamento dos dados que compuseram o Diagnóstico também foram realizadas algumas reuniões para buscar a participação de representantes de entidades e associações envolvidas nas questões de planejamento urbano, com destaque para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba (AEAI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Sindicato Rural, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Câmara Municipal, entre outros.
Plano Diretor
O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo se constituem como instrumentos básicos da política de desenvolvimento e ordenamento territorial, conforme trata o Art. 182 da Constituição Federal, regulamentado pelo e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
A principal finalidade destes instrumentos é orientar o Poder Público nas ações para o desenvolvimento da cidade e à inciativa privada quanto ao uso e ocupação dos espaços urbanos e rurais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. O Plano Diretor do Município de Indaiatuba e a Lei de Uso e Ocupação do Solo estão vigentes desde 2010, instituídos pela Lei Complementar nº 09/2010 e Lei Complementar nº 10/2010, respectivamente.
Serviço:
Oficinas de Bairro para Revisão do Plano Diretor
Dia 3/3/2020 às 18h30
Unimax – Centro Universitário Max Planck (Setor 3)
Endereço: Av. Nove de Dezembro, 460 – Jardim Pedroso
EMEB Prof. Wladimir Olivier (Setor 4)
Endereço: Rua Yoriko Gonlçalves, 30 – Jardim Oliveira Camargo
Dia 4/3/2020 às 18h30
EMEB Profa. Maria Helena da Costa e Silva (Setor 1)
Endereço: R. Sapucaia, 240 – Parque Campo Bonito
EMEB Prof. Antonio Luiz Balaminuti (Setor 2)
Endereço: R. Ricieri Delboni, 310 – Parque Residencial Indaiá.
