Vinhedo lança oficialmente nesta terça-feira (29), uma nova legislação de incentivos fiscais que deve dar um novo impulso ao desenvolvimento da cidade, considerada o 13º município brasileiro em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pela ONU.

Elaborada em parceria com a Associação Empresarial de Vinhedo (AEVI) e Associação Comercial e Industrial de Vinhedo (Acivi), a nova legislação engloba duas leis que devem equacionar os problemas da lei anterior e estimular a vinda de novas empresas com uma legislação adequada às bases legais.

A Lei Complementar 140/2015 deve corrigir a situação de empresas que se instalaram no município pela Lei 33/2002 e que tiveram o recebimento dos incentivos suspensos em função de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já a Lei Complementar 139/2015 criou uma nova legislação de incentivos fiscais, já adequadas às bases legais para atrair novas empresas para o município. Entre os benefícios, as empresas poderão ter a isenção do IPTU por 15 anos, desde que esteja produzindo, gerando emprego e arrecadação para o município e utilizar até 10% do valor de impostos que gerarem para o município para abatimento no IPTU, ficando ainda os outros 90% para os cofres municipais.

“Outro aspecto importante é que toda empresa beneficiária de incentivos fiscais deverá doar 5% do valor que obtiver para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 2% para o Conselho do Bem estar animal do município e ainda terá que comprovar a contratação de funcionários moradores de Vinhedo e licenciar toda sua frota no município, o que também ajuda na arrecadação”, explica o secretário de Indústria, Comércio e Agricultura, Marcos Ferraz.

Em 2015, Vinhedo foi colocada no topo entre as melhores cidades do Brasil para fazer negócios. Estudo realizado pela consultoria Urban Systems e publicado na revista Exame apontou Vinhedo como a melhor cidade do Brasil entre 50 mil e 100 mil habitantes para geração de novas oportunidades ou negócios.

Vinhedo também foi colocada entre os municípios mais desenvolvidos do Brasil. Dados do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM – apontam Vinhedo como a 5ª melhor cidade do país.

No mês passado, Vinhedo apareceu mais uma vez em posição de destaque no Estado de São Paulo como o segundo maior gerador de empregos no mês de fevereiro, com a abertura de 1.258 postos formais de trabalho.

“Essas conquistas são reflexos dos investimentos que estamos realizando nos últimos anos em Vinhedo como, por exemplo, a expansão e a implantação de redes de água e esgoto do Distrito Industrial. Tudo isso, alinhado à proximidade de importantes rodovias, do Aeroporto Internacional de Viracopos e agora com a nova legislação de incentivos fiscais, vai tornar o município mais atrativo para a vinda de novas empresas”, afirma o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz.

O lançamento oficial das novas leis está marcado para as 19 h, no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, no Centro.  Durante o evento, será entregue uma cartilha, que terá uma linguagem simples, explicando como funciona a lei e o que fazer para requerer os incentivos. O escritor e administrador de empresas Max Gehringer ministrará palestra aos presentes. Os convites, limitados à lotação do teatro, serão distribuídos para os parceiros AEVI e Acivi e empresas instaladas no município.

As empresas instaladas em Vinhedo com pendências em aberto da antiga lei já estão sendo atendidas individualmente na secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura e dúvidas também estão sendo esclarecidas via telefone.

Agenda:

Lançamento Nova Lei de Incentivos Fiscais

Data: 29/03/2016 (terça-feira)

Horário: 19 h

Local: Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus – Rua Monteiro de Barros, 101 – Centro, Vinhedo/SP.