A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Família e do Bem Estar Social, realiza no dia 25 de agosto, na Câmara Municipal, das 8h às 16h, o 1º Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que abordará o tema A Lei Brasileira de Inclusão e sua Aplicabilidade. O evento visa ampliar a divulgação e o conhecimento sobre a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), bem como suas inovações e aplicabilidade, promovendo com isso condições de igualdade no exercício da cidadania da pessoa com deficiência.

O evento é organizado pelo Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência, em parceria com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Indaiatuba. A participação é gratuita e os interessados devem realizar a inscrição até o dia 23 de agosto pelo e-mail social.pessoacomdeficiencia02@indaiatuba.sp.gov.br.

Os participantes contemplarão três palestras ministradas por profissionais de Direito. A primeira será com o tema Aspectos Criminais da LBI, com o advogado, presidente da Subseção de Indaiatuba OAB/SP e também coordenador do Curso de Direito da Faculdade Max Planck Alexandre Soares Ferreira.

A segunda palestra será A LBI e os aspectos para inclusão no mercado de trabalho da Pessoa com Deficiência, com Ramon Bezerra dos Santos, que é Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo; integrante da Coordenadoria Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho MPT.

O terceiro momento terá o tema Direito à Educação da Pessoa com Deficiência, com Renata Flores Tibyriçá, que é defensora pública do estado e coordenadora do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Dpesp.

Encerrando a programação, haverá um momento de troca de informações sobre a LBI, tendo como mediadora a advogada e presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência Lucia Benito de Moraes Mesti.

Programação

8h Credenciamento e vivência sensorial

8h30 Cerimonial de Abertura

9h Palestra – Aspectos Criminais da LBI – Dr. Alexandre Soares Ferreira

10h Perguntas

10h30 Palestra – A LBI e os aspectos para inclusão no mercado de trabalho da Pessoa com Deficiência – Dr. Ramon Bezerra dos Santos

11h30 Perguntas

12h Intervalo

13h30 Palestra – Direito à educação da Pessoa com Deficiência, Dra. Renata Flores Tibyriçá

14h30 Perguntas

14h45 Roda de Conversa: Troca de informações sobre a LBI

Mediadora

Dra. Lucia Benito de Moraes Mesti

16h Encerramento: Coffee Break.