Artigo de opinião por Gabriela de Paula Arrifano, Maria Elena Crespo Lopez, Linara Oeiras Assunção, Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Maria da Conceição Cosmo Soares, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

Antes da pandemia, o Brasil já era o quinto país do mundo que mais emitia mercúrio, metal extremamente tóxico para os seres humanos, mas muito usado no dia a dia (em lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, restaurações dentárias etc.). Estima-se que a emissão dessa substância, também conhecida como “azougue”, tenha aumentado mais ainda nos últimos anos devido à expansão da atividade mineradora e das queimadas e desmatamento.

Somado a isso, atualmente vivemos à sombra do “mercúrio herdado”, um termo utilizado por muitos cientistas para caracterizar o enriquecimento de mercúrio encontrado presentemente nos solos, rios/oceanos e atmosfera, resultantes de vários milênios de liberações antropogênicas deste metal. Isto porque o mercúrio não desaparece do ambiente, ele entra em um ciclo contínuo sendo depositado e removido entre o solo, os rios/oceanos e a atmosfera. É um fato tão grave, que se hoje eliminássemos todas as fontes emissoras de mercúrio do planeta, as pessoas continuariam expostas por muitos séculos até que os níveis do metal fossem fixados no solo significativamente.

Em 2013 foi aprovada a Convenção de Minamata, o mais recente tratado internacional em ambiente e saúde, atualmente integrado por 141 países. Esse acordo global visa reduzir as emissões de mercúrio e proteger o ambiente e a saúde humana. O Brasil é parte deste tratado, que passou a fazer parte da legislação brasileira pelo Decreto nº 9.470 de 2018, obrigando nosso país a estabelecer estratégias para reduzir os riscos.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), todas as pessoas no mundo inteiro estão expostas a alguma quantidade de mercúrio. Este metal foi – e ainda é – responsável por inúmeros casos de contaminação humana. Uma vez dentro do corpo humano, o mercúrio afeta diversos órgãos, incluindo o cérebro e o coração, levando à perda de memória e da coordenação motora, dores de cabeça, hipertensão, entre outros – inclusive à morte. Mulheres grávidas e crianças são particularmente sensíveis ao efeito do metal, podendo levar à má formação fetal e a problemas de aprendizagem, além de danos à saúde. Infelizmente, uma vez instalados os sintomas, os danos são irreversíveis, mesmo eliminando o metal do corpo. Por isso, a prevenção é o melhor remédio. Assim, elaboramos uma proposta legislativa que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, ou seja, uma ação permanente do poder público para monitorar a toxicidade do metal.

Esse Projeto de Lei (1011/2023), atualmente em tramitação no Senado Federal e em fase de consulta pública, apresenta três eixos principais: (1) Implementação de uma plataforma de registro e controle (Sistema de Controle da Exposição ao Mercúrio – SICEM) que permita o monitoramento da população brasileira para o direcionamento adequado das políticas públicas; (2) Campanha nacional permanente de conscientização da exposição humana ao mercúrio, incluindo ações como o Dia Nacional do Mercúrio; (3) Estratégias para melhorar a detecção e prevenção da exposição humana ao mercúrio, como a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre o tema.

Para combatermos os riscos sanitários e ambientais associados ao mercúrio e garantirmos a proteção de todos e todas, é importante que a população demonstre seu apoio ao Projeto de Lei. Um das formas mais simples e efetivas é votando SIM na consulta pública do Senado. Os cidadãos podem se manifestar durante o período de tramitação do texto, que hoje aguarda parecer do relator.

Sobre as autoras:

Gabriela de Paula Arrifano é pesquisadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará

Maria Elena Crespo Lopez é coordenadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará

Linara Oeiras Assunção é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá

Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá

Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará

Maria da Conceição Cosmo Soares é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Oeste do Pará

Sílvia Maria da Silveira Loureiro é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas.

(Fonte: Agência Bori)