O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pôs fim a uma insegurança vivida por mais de duas décadas pela Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. Com foco na política de democratização do patrimônio da União, a ministra Esther Dweck assinou na sexta-feira (22/12) a cessão de um imóvel da União de área de 2.5 mil km², localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SAAN), no Distrito Federal, que é ocupado pela associação há 23 anos. O imóvel tem valor avaliado de cerca de R$8 milhões.

A iniciativa faz parte do Programa de Democratização dos Imóveis da União, liderado pela da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do MGI, e será formalizada no início de 2024 por meio de Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O normativo trará disposições acerca da destinação de imóveis para diversas funções sociais.

Desde o início do ano, o MGI tem tido a missão de gerir o patrimônio da União com um objetivo diferente do que vinha sendo feito nos últimos anos. “Acabamos com a lógica de vender tudo e passamos a trabalhar na elaboração de um grande programa de democratização dos imóveis da União. Vamos trabalhar juntos, para que o esse patrimônio seja destinado à política socioambiental, prioritariamente para habitação, regularização fundiária e projetos pactuados com estados e municípios, no âmbito do PAC”, destaca a ministra Esther Dweck.

A ministra ressalta a importância da ação para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e destaca a relevância da participação dos catadores nesse processo de reciclagem. “Sabemos que esse desafio de inclusão foi interrompido nos últimos seis anos. O programa pró-catador foi criado em 2010, mas extinto em 2020. Agora, em 2023, estamos retomando esse projeto, que é o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. Esse Programa integra e articula ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis”, afirmou a ministra.

A iniciativa beneficiará 120 famílias, que poderão construir seus sonhos com trabalho e com dignidade. “Esperamos que, com essa cessão, os catadores e catadoras do Noroeste possam construir um espaço para realizar seu trabalho de reciclagem, com segurança e dignidade”, disse.

A assinatura da cessão do imóvel foi realizada em Brasília na sexta-feira (22/12) e contou com a participação da presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado (Joelma) Raimunda Nonata de Souza e Silva. A solenidade faz parte da cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. Na ocasião, houve uma celebração de Natal para catadores, catadoras e população em situação de rua com a presença presidente Lula.

(Fonte: Governo Federal)