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Empresas deverão dar informações sobre os preços cobrados para os voos operados nos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Congonhas

Estudo, além de outras diversas abordagens, deu atenção ao atendimento ao cidadão durante o período de pandemia

Autora é advogada especializada em Direito Digital e Segurança da Informação, DPO e gerente de produtos digitais

Regra não se aplica para produção, armazenagem e transporte destinado a outros Estados

Governos dos estados e municípios passaram a ocupar lugar central na crise sanitária diante da ausência de protagonismo do Governo Federal para coordenar políticas de enfrentamento à pandemia