Já pensou estar tranquilo de férias na areia da praia e ser inesperadamente notificado com uma multa? As principais cidades do litoral de São Paulo possuem leis e regras que regulamentam a prática de esportes de frente para o mar e futebol, vôlei, frescobol e andar de bicicleta têm horários e períodos certos para serem praticados, principalmente na alta temporada, que vai até março.

Há lugares que possuem legislação específica também proibindo a presença de animais nas praias, podendo o dono ser multado em valores que variam de R$250,00 a R$1,6 mil.

O alerta é da advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, de Campinas. Ela explica que a fiscalização normalmente é feita pelas guardas municipais. “Os agentes podem apreender raquetes, bolas e outros equipamentos esportivos. No entanto, a maioria dos turistas – e até mesmo os moradores locais – desconhecem tais restrições”, adverte a advogada.

De acordo com Renata, em Santos, a prática de frescobol é proibida das 9h às 17h, entre dezembro e março; o futebol, em qualquer época do ano, só pode ser jogado até às 9h e após as 18h. Além disso, fazer piquenique e andar de bicicleta pelos jardins da orla de Santos fora da ciclovia também são proibidos.

Na vizinha Praia Grande, não é permitido usar câmaras pneumáticas no mar na função de boia. Por outro lado, no Guarujá, é proibido armar tendas e barracas na praia.

Renata lembra que Ubatuba está com uma lei novinha, entrou em vigor em dezembro. A nova regra dá poder à Guarda Municipal de apreender bicicletas de ciclistas que desrespeitem as leis de trânsito. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, são punidos os ciclistas que cometem infrações como desrespeitar sinal vermelho e trafegar na contramão em trechos três quilômetros distantes de uma ciclovia localizada no centro. No restante da cidade, estão sujeitos à apreensão da bicicleta quem trafegar sobre calçadas e calçadões. Para reaver a bicicleta, o dono precisa pagar uma taxa de R$5,00 e é obrigado a apresentar um documento que comprove a posse do veículo – como a nota fiscal, por exemplo – e, diferente do que ocorre em Santos, o trânsito de bicicletas nas praias está liberado.

Já em São Sebastião, o turista que acampar nas praias pode ficar decepcionado. Caso alguma barraca seja encontrada, a fiscalização vai orientar o dono a desmontá-la e, se houver resistência, ela será apreendida. “Essas normas são importantes para manter a ordem em uma época em que as praias estão sempre lotadas. No entanto, é de suma importância que as Prefeituras façam campanhas para que todos tenham conhecimento das restrições e não tenham problemas justamente no meio das férias”, avisa a advogada especialista.