O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba (Cmdca) realizou na terça-feira, dia 13, no Plenarinho da Câmara Municipal, a segunda reunião ordinária do ano de 2018. Neste encontro foi lançada a campanha do Imposto de Renda Solidário 2018 (ano base 2017) Parece Mágica, mas é Solidariedade – Transforme seu Imposto de Renda em Solidariedade. A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Faculdade Max Planck, Shopping Jaraguá, Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatubana (FEAI) e Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci) são as empresas organizadoras desta ação.

A campanha visa conscientizar, incentivar e auxiliar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente de Indaiatuba (Funcri). Os beneficiados são as Organizações da Sociedade Civil (OSC) da cidade que estão regularizadas e acompanhadas pelo Cmdca e Terceiro Setor da Prefeitura de Indaiatuba.

Sobre a Doação

A doação é realizada ao Fundo da Criança e do Adolescente de Indaiatuba (Funcri) e o Cmdca realiza a seleção e análise dos projetos das entidades, bem como a destinação dos recursos.

As doações realizadas através do Imposto de Renda são, em muitos casos, a principal fonte de captação de recursos para o fundo, aplicados em programas e projetos conforme as demandas e as prioridades apuradas pelo Cmdca.

Ao contribuir para o Funcri, o cidadão não terá nenhuma perda financeira – apenas destinará parte do imposto de renda devido em favor das crianças e adolescentes. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer a doação, seja de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros.

Pessoas físicas que realizam a declaração completa pelo Programa IRPF podem abater até 6% no valor do Imposto de Renda devido. Pessoas Jurídicas podem incentivar seus funcionários a contribuir para o Funcri e toda empresa tributada pelo lucro real pode deduzir até 1% das contribuições ao fundo.

Os contribuintes que tiverem dúvidas podem encaminhar um e-mail para cmdca2.cmi@terra.com.br. Os alunos do curso de ciências contábeis da Faculdade Max Planck estarão tirando dúvidas e auxiliando na elaboração da declaração do IRPF nos dias 7 e 14/4 das 12 às 22h e nos dias 8 e 15/4 das 12 às 20h, na Praça de Alimentação do Shopping Jaraguá.

Cmdca

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. Possui 16 conselheiros representados pelo Poder Público (Secretarias Municipais) e Sociedade Civil (Entidades e Organizações de Classe). Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fmdca).

Funcri

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba foi criado por lei para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência. Tem como finalidade específica financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. As receitas do fundo provêm de multas, recursos do tesouro, doações, parte do Importo de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.

O fundo é gerido pelo Cmdca com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras e normas relativas à gestão de recursos públicos.

Resultados

Valor arrecadado na campanha de 2015/2014: R$549.008,64

Valor arrecadado na campanha de 2016/2015: R$651.554,88

Valor arrecadado na campanha de 2016/2017: R$1.123.018,18.