O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Indaiatuba promove no dia 20 de março, das 8h30 às 17h, no auditório da Unimax, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso. O tema proposto pela 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas. O credenciamento será realizado diretamente no local para os 120 primeiros participantes; demais interessados poderão participar e assistir sem direito a voto ou palavra. O grupo de teatro do espaço Bem Viver apresentará a peça Quando a Velhice Chegar.

Além das palestras e grupos de discussões, também acontecerá a eleição dos representantes de Indaiatuba para a conferência estadual, que acontecerá até o dia 15 de agosto. Na conferência estadual, as vagas serão destinadas do seguinte modo: 60% aos delegados representantes da sociedade civil e 40% aos delegados representantes governamentais.

Podem participar das conferências os eleitos conforme o respectivo regimento. Delegados são os representantes eleitos para participar da conferência no nível municipal ou regional, distrital, estadual e nacional com direito a voz e voto nos grupos e plenárias. Convidados terão direito a voz, mas sem direito a voto e observadores, com direito a voz, mas sem direito a voto.

As conferências de direitos das pessoas idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais. A principal característica dessas conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos. As conferências servem para verificar se as ações acontecem como estão previstas na lei (Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso, políticas estaduais e municipais da pessoa idosa). Elas têm caráter deliberativo; isto é, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira, cabendo aos conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.

Eixos:

1 – Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas.

I – Sub-eixos: saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer.

2 – Educação: Assegurando direitos e emancipação humana.

3 – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

4 – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação o do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Serviço:

UniMAX – Centro Universitário Max Planck

Av. Nove de Dezembro, 460 – Jardim Pedroso, Indaiatuba – SP.