Uma notícia animadora para a conservação da fauna brasileira: a Justiça Federal determinou que volte a vigorar a Portaria nº 445 de 2014 do Ministério do Meio Ambiente – também conhecida como a Lista de Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção. A portaria estava suspensa temporariamente, porém, em decisão publicada no último dia 22, a juíza federal Liviane Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, julgou improcedente o pedido de revogação da lista, que havia sido solicitado por entidades do setor pesqueiro.
Embora a decisão da juíza não finalize o processo, ela garante que as medidas de proteção previstas na Portaria 445 voltem a valer no território brasileiro. “O restabelecimento da Portaria 445 é uma vitória a ser comemorada. É o primeiro passo para garantir a proteção e recuperação de espécies ameaçadas de extinção. A partir daí, é necessário garantir a fiscalização e o monitoramento dos estoques pesqueiros para que a regra se faça cumprir”, explica Leandra Gonçalves, consultora da Fundação SOS Mata Atlântica. A diretora geral da ONG Oceana no Brasil, Monica Brick Peres, exemplifica: “Vários tubarões e raias, cavalos-marinhos, garoupas e centenas de outras espécies marinhas e de água-doce, absolutamente vitais para os nossos ambientes aquáticos, estavam desprotegidos e correndo o risco de desaparecer”.
Em maio, a Oceana se juntou à Fundação SOS Mata Atlântica e mais de 20 organizações ambientais e sociedades científicas na campanha Proteja as espécies ameaçadas, em defesa das centenas de espécies de peixes e invertebrados aquáticos que estão em risco de extinção e há um ano sem nenhum tipo de proteção legal. Uma petição nas redes sociais pede o apoio da sociedade para sensibilizar a Justiça e o Congresso Nacional sobre a importância e urgência de proteger essas espécies. A Fundação SOS Mata Atlântica é parceira da iniciativa.
O processo ainda está andamento. Ajude a garantir a proteção das espécies ameaçadas. Assine a petição neste link.
