O Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, em parceria com o MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira SP/PR , realiza no dia 9 de abril um ato em protesto contra a Concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR). A manifestação será na cidade de Iporanga (SP), onde o parque está localizado.

O ato tem por intenção informar à população da cidade do Vale do Ribeira, de um modo geral, e toda sociedade sobre os riscos e impactos do procedimento de Concessão de 30 anos do PETAR, que segue violando direitos. Tanto a criação do PETAR quanto a Lei Estadual nº 16.260/2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder essas áreas, não foram precedidas de consulta e consentimento prévio dos Povos e Comunidades Tradicionais. O mesmo processo de falta de consulta está ocorrendo com esta concessão, não garantindo às comunidades tradicionais afetadas o direito à Consulta e Consentimento prévio, livre, informado e de boa fé. Esse direito é previsto na Convenção 169 da OIT, tratado internacional vigente desde 2004 no Brasil e no Protocolo de Consulta Prévia das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

Além da falta de consulta, não foi feito nenhum estudo de impactos socioambientais do projeto de concessão, parte fundamental para que as comunidades afetadas possam se

manifestar, participar e dialogar de forma qualificada sobre o projeto. Além da Concessão do PETAR, o ato abordará ainda outras denúncias e ameaças sofridas pelos territórios de Comunidades Tradicionais, que seguem em resistência frente a ameaças como mineração, barragens, monoculturas florestais, grilagem, racismo estrutural e criminalização de suas práticas e modos de vida.

Serviço:

Ato contra a Concessão do PETAR em Iporanga/SP

Data: 9 de abril – 9h00

Local: Coreto Igreja Matriz, Praça Central de Iporanga, SP.

(Fonte: Cancion Comunicação e Eventos)