O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Programa Nota Fiscal Paulista sofreu diversas alterações desde seu início em outubro de 2007, mas as doações de cupons ou notas fiscais sem identificação do consumidor ainda continuam sendo depositadas em urnas espalhadas em pontos comerciais da cidade.
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo implantou algumas formas de doação de notas para as entidades sociais que muitas pessoas ainda não sabem. Elas podem ser feitas pelo aplicativo da própria Secretaria de Fazenda, pelo site da secretaria ou ainda utilizando a funcionalidade de Doação Automática, vinculando o CPF do consumidor doador ao CNPJ da organização social escolhida. Nessa última forma, toda vez que o consumidor informar seu CPF na hora da compra, automaticamente a doação acontecerá para a organização social que foi escolhida e ele continuará concorrendo aos sorteios mensais de 1 milhão de reais.
O programa hoje reduz a devolução de ICMS das mercadorias, resultando em um retorno bem menor em valores para todos. Outra redução para os consumidores foi em relação aos sorteios mensais. Hoje há um número menor de Prêmios, mas com valores maiores. Já para as entidades sociais, elas recebem o dobro quando os cupons são doados, pois 60% dos créditos gerados com o programa são destinados às entidades sociais, deixando os 40% restante para os demais contribuintes.
Com o intuito de ajudar a população a buscar um melhor entendimento do assunto, a OSC Gabriel, que faz parte do Programa desde 2012, promoverá uma ação de esclarecimento à população no Polo Shopping Indaiatuba no próximo sábado, dia 6 de abril, das 10 às 20h.
Lá, o cidadão poderá aderir à nova funcionalidade de Doação Automática, tirar suas dúvidas e fazer o seu cadastro para ajudar a Gabriel. A OSC completou 18 anos de fundação no ano passado com diversos projetos voltados ao incentivo a doação de órgãos e tecidos, prevenção de malformações congênitas e de doenças que levem as pessoas aos transplantes de órgãos e ainda mantém um programa junto aos deficientes visuais da cidade.
Com a ação, é pretendido que mais pessoas sejam informadas, sensibilizadas e envolvidas, podendo, com ajuda do Programa Nota Fiscal Paulista, ampliar e beneficiar a manutenção dos projetos. São parceiros na ação o Polo Shopping Indaiatuba e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.
Serviço:
Quando? Sábado, 6 de abril das 10 às 20h
Onde? Polo Shopping Indaiatuba – Av. Filtros Mann, 670 – Jardim Tropical
O quê? Ajudar a população buscar o entendimento melhor sobre o programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Programa Nota Fiscal Paulista.
Mais informações pelo telefone 19 3801-2047 ou pelo WhatsApp 019 9 8700-0466.