A Estação de Tratamento de Esgotos “Mario Araldo Candello”. Fotos: divulgação.

O superintendente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Sandro Coral, reuniu a imprensa para anunciar na manhã de ontem (30) dois novos projetos para a autarquia. O primeiro é a Tarifa Social, cujo objetivo é oferecer desconto na tarifa de água e esgoto para as famílias de baixa renda. Outro ponto é o programa Indústria Mais Limpa, que visa incentivar as indústrias a implantar ou aumentar a eficiência de seus sistemas de tratamento de resíduos industriais e melhorar a qualidade dos efluentes lançados nas redes coletoras de esgoto. O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), participou da coletiva.

A Tarifa Social atende a Resolução nº 251 de 05/09/2018, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), órgão que regula os serviços prestados pelo SAAE. A Resolução estabelece critérios para aplicação da Tarifa Social nos municípios associados à ARES-PCJ. “Por determinação da ARES-PCJ, todo município tem que ter uma tarifa social. Nós fizemos um modelo e foi aprovado; a família deve estar cadastrada no Cadastro Único social e, com essa ação, os usuários terão um desconto de acordo com seu consumo. Essa tarifa é destinada para quem realmente está em situação de vulnerabilidade e precisamos dar uma atenção maior”, esclareceu o prefeito.

O programa Indústria Mais Limpa prevê descontos diferenciados na tarifa de esgotos para as empresas que utilizam as redes coletoras de esgotos do SAAE e tratarem suas cargas poluidoras com eficiência. O problema mira a diminuição dos gastos da Estação de Tratamento de Esgotos Mario Araldo Candello (ETE MAC) com energia elétrica, produtos químicos, aterro do lodo e, o mais importante, irá permitir maior estabilidade no sistema de tratamento, ampliando a capacidade de tratamento da Estação. “Hoje, temos 16 grandes empresas que estão fazendo o tratamento e podem aperfeiçoar esse tratamento. No total, temos 1.183 empresas e todas terão a possibilidade de fazer um pequeno investimento para ter o desconto e melhorar o custo benefício”, informou Gaspar.

Tarifa Social

De acordo com o superintendente do SAAE, Sandro Lopes Coral, a autarquia já vinha estudando a implantação da Tarifa Social nos últimos anos, por meio de sua equipe técnica. “Como qualquer desconto em tarifa que implica em impacto financeiro para a autarquia, é importante que a implantação seja analisada com responsabilidade, uma vez que muitas obras estão em andamento para ampliar e modernizar o sistema de abastecimento de água e também o de coleta e tratamento de esgotos. Em 2019, muitas dessas obras estarão concluídas, possibilitando tal desconto”, analisa.

O superintendente do SAAE, Sandro Coral, com o prefeito Nilson Gaspar (MDB) durante a coletiva.

O desconto será aplicado às famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com o cadastro devidamente atualizado, segundo o disposto na legislação Federal que rege o CADÚnico; (redação dada pela Resolução ARES-PCJ nº 263, de 13/12/2018). A família domiciliada na unidade consumidora deverá ter renda per capita de meio salário mínimo nacional vigente.

O usuário interessado na obtenção do benefício deve comparecer ao balcão de atendimento do Escritório Central do SAAE, localizado na Rua Bernardino de Campos, 799, Centro, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, portando os documentos pessoais (CPF e RG) para atualização do cadastro e comprovação de inscrição no CADÚnico (folha resumo). O SAAE irá efetivar a inclusão da unidade consumidora na categoria Residencial Social em até 30 dias após comprovação de atendimento aos critérios exigidos.

O recadastramento para renovação do benefício deverá ser realizado anualmente pelo usuário, que deverá estar adimplente com o SAAE nos últimos 12 (doze) meses. O não recadastramento implicará no cancelamento automático do benefício.

O percentual de desconto será dado em 50% para os consumos de até 10 m³ de água por mês e 25% para os consumos de 10 a 20 m³. Para consumo acima de 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês, será cobrado o valor da Tarifa Residencial, sem descontos. Mais informações poderão ser obtidas no serviço 0800 77 22 195 ou no site do SAAE .

Suspensão do benefício

A Unidade beneficiada com a Tarifa Residencial Social perderá o benefício, pelo período de 12 (doze) meses, quando for detectado e comprovado quaisquer dos seguintes atos irregulares:

– Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços;

– Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass);

– Danificação propositada, inversão ou supressão do hidrômetro;

– Ligação clandestina de água e esgoto;

– Restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete;

– Restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no ramal;

– Interligação de instalações prediais de água entre imóveis distintos com ou sem débito;

– Violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro;

– Instalação de aparelhos eliminadores ou supressores de ar.

Programa Indústria Mais Limpa

É um programa de incentivo às indústrias para implantarem ou aumentarem seus sistemas de tratamento de efluentes industriais, com o objetivo de melhorar a qualidade dos resíduos recebidos na ETE “Mário Araldo Candello” (ETEMAC), diminuindo sua carga e aumentando a eficiência no tratamento, prolongando a vida útil do sistema.

Considerando que as empresas que mais geram efluente com alta carga orgânica se enquadrem de forma escalonada atingindo pelo menos a faixa de 35% de desconto, haverá uma redução média de 15% nas médias de carga que chegarão a Etemac, que recebe atualmente 29.748 Kg/dia. O SAAE contabiliza que permanecendo essa carga, em 2025 seria necessário fazer uma ampliação na estação de tratamento. Com a redução da carga, essa ampliação poderia ser adiada para além de 2035, adiando o investimento de aproximadamente R$10 milhões em cerca de 10 anos.

Os descontos foram divididos em categorias, sendo:

Categoria 1 (padrão sem desconto);

Categoria 2 (12,5% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO (Demanda Química de Oxigênio) superior a 666 mg/L e inferior a 840 mg/L;

Categoria 3 (25% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO superior a 501 mg/L e inferior a 665 mg/L;

Categoria 4 (35% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO superior a 351 mg/L e inferior a 500 mg/L;

Categoria 5 (50% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO inferior a 350 mg/L.

As indústrias interessadas deverão abrir um processo no Balcão de Atendimento do SAAE e anexar documentos da empresa, um laudo comprobatório com valores de DQO realizado por laboratório acreditado (a coleta deverá ser feita no efluente tratado lançado na rede coletora) e estimativa de vazão.

Para as indústrias que fizerem a solicitação de reenquadramento, haverá fiscalização por parte do SAAE do cumprimento das exigências solicitadas. A fiscalização compreenderá uma vistoria nas instalações da empresa, análise de documentação técnica, de laudos de análise de qualidade de efluentes já realizados pela empresa anteriormente e a coleta dos efluentes gerados para a análise da DQO por laboratório acreditado contratado pelo SAAE.

Audiência Pública

No dia 8/1/19, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), realizou no auditório do Museu da Água consulta pública sobre a Nova Estrutura Tarifária para a Categoria Industrial. Técnicos do SAAE e da ARES-PCJ também apresentaram aos presentes as características técnicas do projeto, implantação do sistema e o aumento de eficiência da Etemac, dentre outros assuntos. A realização desta Audiência Pública vem ao encontro de um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei Federal nº 11.445/2007, referente à transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios. Para o superintendente do SAAE, engº Sandro de Almeida Lopes Coral, “esse projeto mostra às demais empresas de saneamento do país, que é possível desenvolver projetos que trazem benefícios não só financeiros, mas principalmente ambientais, além de demonstrar a capacidade e competência do corpo técnico da autarquia na elaboração deste projeto pioneiro”, comenta.