O presidencialismo do Brasil e Estados Unidos e o parlamentarismo-westminster da Índia empoderaram os chefes de estado para agir de forma omissa na primeira onda da pandemia de Covid-19. Com amplos poderes constitucionais, esses chefes de estado puderam atuar de maneira controversa e autoritária. A análise é de pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e das Universidades Cornell, de Illinois e de Michigan, nos Estados Unidos, em artigo publicado na última segunda (10) na revista britânica “Journal of Social Policy”.

Os pesquisadores realizaram um estudo de caso sobre como os três países lidaram com a pandemia entre janeiro e setembro de 2020, período em que eram governados por líderes populistas de direita – os presidentes Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos e o primeiro-ministro Narendra Modi na Índia. A análise considerou as políticas de saúde pública implementadas ou não pelos governos federais, como o incentivo ao uso de máscara e ao distanciamento social, além do processo de testagem, rastreamento de casos, isolamento e atendimento à população.

Elize Massard da Fonseca, pesquisadora da FGV EAESP e uma das autoras do artigo, explica que o trabalho dialoga com o alerta do cientista político Juan Linz sobre os riscos de concentrar a capacidade de ação política em chefes de executivo com amplos poderes, como ocorre no sistema majoritário. “Esse líder pode escolher negar a pandemia ou agir de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde”, aponta a autora.

Conforme o artigo, o executivo federal optou pela inação nos três casos. As gestões promoveram medidas como a reabertura de atividades não essenciais durante a fase crítica de transmissão e incentivaram terapias sem eficácia comprovada. “A resposta destes países à pandemia demonstrou exatamente a falta de resiliência dos sistemas presidencialistas sobre a qual Linz nos alertou. No caso do Brasil, por exemplo, o Congresso demorou mais de um ano para agir com a CPI da Pandemia e, ainda assim, o resultado jurídico é incerto”, ilustra Fonseca.

Os governos estaduais adotaram medidas diante desse vácuo de gestão, mas suas limitações de autonomia e orçamento geraram resultados desiguais. Fonseca diz que é importante planejar respostas a emergências sensíveis à realidade política. “Um executivo federal muito forte exige mecanismos de coordenação e governança que possam prover informação e formas de ação em períodos de crise. Isso permitirá que a política de saúde funcione mesmo na ausência de bons líderes e é uma defesa contra os controversos porque determinará quais ações esses políticos serão capazes de tomar”, diz a autora.

Outra medida importante diante da capacidade de ação dos governos federais é fortalecer o papel de especialistas autônomos, como o cientista Anthony Fauci, que foi referência ao pautar o combate à pandemia nos Estados Unidos, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que desempenhou função semelhante de aconselhamento aos gestores no Brasil. “Mesmo que o chefe do executivo os ignore, compreender o que esses especialistas independentes aconselham aumenta o accountability democrático”, completa Fonseca.

(Fonte: Agência Bori)