A Prefeitura de Indaiatuba informa que os inscritos para participarem do sorteio para o Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa (Dimpe II) devem entregar toda documentação até sexta-feira (11). As inscrições se encerraram no dia 13 de abril e foram 547 inscritos, mas de acordo com a Secretaria de Governo, ainda falta a documentação de aproximadamente 200 empresas. A lista de documentos está disponível no Edital de Convocação.

A entrega dos documentos deve ser feita por meio de Processo Administrativo no Protocolo da Prefeitura. Finalizando o prazo para essa etapa, todos os inscritos com a documentação em ordem passarão por uma comissão para avaliação dos documentos e classificação das empresas. O sorteio dos lotes deve acontecer no segundo semestre desse ano.

Dimpe II

Implantado em uma área com mais de 80 mil metros quadrados localizada na Alameda Capovilla, no Bairro Pimenta, o novo distrito terá 123 lotes a partir de 300 metros quadrados, somando a área de 42.251,95 metros quadrados. O valor do metro quadrado é de R$512,72, o equivalente a 19,95 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – a unidade da Ufesp em 2018 vale R$25,70.

Puderam se cadastrar as microempresas ou empresas de pequeno porte, assim consideradas a sociedade empresária, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no órgão competente e que atendam aos critérios previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.

Documentação

Para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição online, os inscritos devem apresentar os documentos relacionados, os quais são autuados através de processo administrativo: comprovante de inscrição no CNPJ; cópia do contrato social ou ato constitutivo da pessoa jurídica atualizado; cópia do RG dos sócios; comprovante de endereço dos sócios; certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprovando que não possui imóvel no Distrito Industrial ou em área onde seja permitida a atividade pretendida pela empresa; Declaração de IR – Pessoa Jurídica; extrato do Simples Nacional ou SPED Contábil (demonstrativo de resultado) e, em caso de empresas constituídas antes do período de obrigatoriedade de entrega do SPED, apresentar documento contábil através do Decore assinado pelo contador da empresa; no caso de MEI – comprovante de Simei; declaração de enquadramento registrada na Junta Comercial e outros documentos que comprovem o exercício da atividade, se for o caso.

Obras

Os serviços foram iniciados em março e se concentram na abertura das ruas do loteamento e na instalação das galerias pluviais, para posterior instalação de guias e sarjetas e conclusão da pavimentação. A previsão é de que essa parte da obra esteja concluída no início do segundo semestre. As obras de infraestrutura do loteamento incluem ainda a instalação de galerias de água e esgotos por parte do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e também os serviços de iluminação do local.