O escritório de advocacia Zaccaro Gabarra Advogados Associados inaugurou no último domingo, dia 6 de março, um auditório com capacidade para 50 pessoas, voltado a palestras em diversas áreas do Direito. A inauguração do auditório coincidiu com a abertura da unidade do escritório em Indaiatuba.

O deputado federal Arnaldo faria de Sá (PTB/SP) foi homenageado: ele dá nome ao auditório em função de sua atuação destacada no Direito Previdenciário. A cerimônia contou com as presenças do advogado Márcio Camarozano, que representou Marcos da Costa, presidente da OAB-SP; do juiz federal de Ribeirão Preto, Augusto Martinez e do ex-vereador indaiatubano Maurício Baroni, pré-candidato à Prefeitura de Elias Fausto.

Com atuação destacada na região de Ribeirão Preto, a Zaccaro Gabarra Advogados Associados tem escritórios ainda em Santos, Jundiaí e Jaboticabal e está se instalando em Indaiatuba por causa da pujança e potencial da região. Para consolidar esse passo, além de inaugurar a sede, em um edifício de dois andares na Rua Álvaro dos Santos, 1560, Gabarra está se mudando com a esposa, Cláudia, e filhos para Indaiatuba.

Homenagem

A atuação parlamentar de Faria de Sá foi destacada por Marcos Camarozano, que o chamou de “advogado dos advogados previdenciários na Câmara dos Deputados”, reforçado pelo juiz Augusto Ramirez, que acrescentou que o deputado era também o “advogado dos juízes”.

Vice-lider do PTB na Câmara, Arnaldo Faria de Sá é contabilista, advogado e professor. Foi secretário municipal de Esportes e de Governo da cidade de São Paulo é um dos maiores especialistas em regimento do Congresso Nacional. Coordenador e um dos fundadores da frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, foi um dos principais defensores dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS durante as votações das reformas das Previdências dos governos FHC e Lula. Foi o grande responsável pela aprovação em dois turnos da PEC Paralela da Previdência (EC 47).

Membro da Comissão do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que neste ano teve regulamentada a passagem Intermunicipal rodoviário e a redução do limite de idade para 60 anos (antes 65) e da Comissão que gerou a Lei que garante a concessão do benefício mesmo com a perda da condição de segurado e carência (Lei 10.666/03), lutou pela instalação dos Juizados Especiais Previdenciários e sua descentralização e é o responsável pela criação das Delegacias de Polícia do Idoso. É, desde o primeiro mandato, reconhecido como o deputado dos aposentados, pensionistas e idosos, causa a que se dedica de forma permanente. Foi relator da PEC 334/96, que veta o nepotismo (nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança) no serviço público, tendo atuado no parlamento pelo porte de arma dos Agentes Penitenciários, Lei 12.993/14, pela regulamentação das guardas, e pelo estatuto que dá poder de Polícia às Guardas Municipais – Lei 13.022/14, da MP 234, que alterou o Código Civil, transformada na Lei 11.127/05. Garantiu a manutenção do sistema confederativo ao atuar pela derrubada por inconstitucionalidade das Medidas Provisórias 293 e 294, de 2006, que tratavam da reforma sindical. Foi o autor do PL-1009/11, transformado na Lei 13058/14, que garante a aplicação da Guarda Compartilhada.