A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou na terça-feira, dia 12, a Audiência Pública relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A audiência aconteceu na Câmara Municipal com o objetivo de esclarecer à sociedade sobre o projeto da Lei, obtendo subsídios adicionais e visando aprimorá-la. A apresentação do projeto da LDO foi realizada pela diretora de área e serviço, Paula Fernanda Sciamarelli, que abordou a estrutura orçamentária, incluindo secretarias, autarquias e fundações e a elaboração dos anexos de riscos fiscais e de metas fiscais, além dos programas e ações planejados por cada entidade.

A LDO dispõe basicamente sobre as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; os mecanismos do equilíbrio entre a receita e despesas; as despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária do Município e disposições gerais.

Nos programas e ações planejados pelas Secretarias, foram destacados: Secretaria de Educação, com bolsa EJA; aquisição de material didático pedagógico e administrativo; capacitação de servidores; auxílios, subvenções sociais e contribuições; manutenção da Unidade Orçamentária – Fundeb; construção e ampliação de unidades escolares e administrativas; transporte escolar e fornecimento de merenda escolar.

Na Secretaria Municipal da Saúde, as principais ações descritas no projeto da LDO são: informatização da rede de Saúde; apoio às ações do Conselho Municipal de Saúde; aquisição de equipamentos; construção e ampliação de Unidades de Saúde; manutenção da atenção básica; manutenção do projeto Beija-Flor; reforma de unidades de saúde e aquisição de medicamentos, entre outros.

Na Secretaria de Obras e Vias Públicas, os destaques são: ampliação de marginais e travessias do Parque Ecológico; pavimentação e recapeamento de ruas do perímetro urbano e estradas vicinais; abertura e alargamento de vias públicas; construção e reforma de praças e prédios públicos; canalização de córregos e contenção de encostas; ampliação e manutenção da iluminação pública e programa de educação de trânsito, entre outros.

Na Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente, foi destacado: aquisição de veículos e máquinas, manutenção do Canil e Centro de Reabilitação Animal e Zoonoses; celebração de convênios com entidades protetoras dos animais; manutenção, reforma, ampliação de áreas verdes; sistema lazer; vias e logradouros públicos e praças; reforma e manutenção do terminal rodoviário e ampliação da informatização do Sistema de transporte Coletivo, entre outros.

Após a apresentação da formação da LDO, com todas as ações de todas as secretarias, a audiência foi aberta para sugestões de acordo com cada setor da Prefeitura. As sugestões apresentadas serão analisadas e, de acordo com o plano de governo e a viabilidade financeira, serão incluídas do projeto da LDO, que será encaminhado para votação na Câmara Municipal de Indaiatuba.