O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculado à Secretaria de Assistência Social, realiza uma ação de mobilização contra a exploração do trabalho infantil em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, no dia 12 de junho, na Praça GCM Antônio Marcos Bezerra. No evento serão distribuídos panfletos e cata-ventos – o símbolo do combate ao trabalho infantil –, além de outros materiais educativos, das 12h até às 16h.
O objetivo da ação é informar a população sobre a importância de proteger o direito das crianças e adolescentes e orientar sobre como proceder quando se depararem com casos que os deixe em circunstâncias que afetem a saúde e o bem estar. Além disso, visa sensibilizar a sociedade para a necessidade da prevenção e erradicação do trabalho infantil.
De acordo com o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Além disso, de acordo com a atividade exercida, é comum a fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono e irritabilidade.
Outro motivo é que podem estar mais vulneráveis aos abusos físicos, sexuais e emocionais, acarretando outros transtornos como fobias sociais, perda da autoestima, isolamento e depressão, dentre outros. Isso acontece principalmente em razão da imaturidade para lidar com algumas questões complexas até mesmo para um adulto.
Sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil | A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 2002 e, no Brasil, pela lei nº 11.542, de 2007. De acordo com as normas e leis de proteção, o trabalho não é permitido aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. O Estatuto da Criança e Adolescente considera criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescentes aquele que possui entre 12 e 18 anos de idade.
Serviço:
Ação de mobilização contra a exploração do trabalho infantil
Data: 12 de junho
Horário: das 12h às 16h
Local: Praça GCM Antônio Marcos Bezerra (no Bairro Jardim Morada do Sol).
(Fonte: Prefeitura de Indaiatuba)