A Prefeitura de Indaiatuba, no interior de São Paulo, está intensificando as ações em campo da Operação Cerol no mês de julho, que é período de férias escolares. O objetivo é orientar e fiscalizar o uso de linhas cortantes. Durante o ano, também são promovidas palestras e campanhas publicitárias para conscientização da população. Denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 0800 770 7702 ou 153.
Na tarde do sábado (9), domingo (10) e terça (12), a Guarda Civil, o departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas e a Defesa Civil percorreram as regiões onde há maior concentração da prática do lazer e 10 pessoas foram qualificadas com 30 rolos de material de uso proibido. Conforme prevê a Lei Municipal nº 7306/2020, foram aplicadas 10 multas, que somam R$15.985,00.
Os bairros visitados foram Colinas de Indaiatuba, Parque Residencial Indaiá, Vila Castelo Branco, Jardim dos Colibris, Jardim Morada do Sol, Vila Brigadeiro Faria Lima, Jardim Eldorado e Parque Residencial Sabiás.
Histórico | No mês de janeiro quatro homens empinando pipa com linha cortante foram abordados e com o grupo foi aprendido 15 rolos de material de uso proibido. Ao todo foram aplicadas quatro multas, que somam R$6.394,00.
Lei Municipal nº 7306/2020 | A Lei, de autoria do vereador Arthur Spíndola e sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar, dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba. O descumprimento da lei acarreta multa de 50 Ufesps no caso de uso e 300 Ufesps e alvará de funcionamento cassado no caso de comercialização dos materiais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado consecutivamente até o valor máximo de cinco vezes. Caso o infrator seja menor de idade, a multa será aplicada ao seu responsável legal.
(Fonte: Prefeitura de Indaiatuba)