A Lei Complementar nº 33, que trata da reorganização administrativa e funcional da administração direta de Indaiatuba, foi sancionada pelo prefeito Nilson Alcides Gaspar (PMDB) na segunda-feira (2). Com a Lei, aprovada pela Câmara Municipal de Indaiatuba em sessão extraordinária realizada domingo (1º), foi criada a Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação e foram extintas as secretarias de Comunicação Social, Desenvolvimento e Geral.

A reestruturação busca otimizar as ações administrativas e reduzir custos para se adequar à nova realidade econômica do País. Pela Lei, as atribuições, deveres e responsabilidades da Secretaria Geral do Município passam a ser da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, passam para a Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Comunicação Social passam a ser da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação. Serão mantidas as estruturas adequadas para o desenvolvimento das atividades. Em decorrência da nova estrutura administrativa, ficam extintos os cargos de secretário geral do Município, secretário municipal de Desenvolvimento e secretário municipal de Comunicação Social.

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação será responsável por exercer funções que contribuam para a adequada condução do relacionamento do governo municipal com outras organizações e com setores da sociedade e, também, coordenar a assessoria de imprensa municipal. Com ela foi criado o cargo de secretário Municipal de Relações Institucionais e Comunicação, ocupado por Carlos Alberto Bargas, que foi secretário de Governo na Administração anterior.

Nova estrutura administrativa

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

Gabinete do Prefeito, que compreende, em sua estrutura:

Chefia de Gabinete do Prefeito

Controladoria Geral do Município;

Corregedoria Geral do Município;

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Relações Institucionais

Departamento de Comunicação

Secretaria Municipal de Governo, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Assuntos Industriais, Comerciais, Científicos e Tecnológicos

Departamento de Assuntos Agropecuários

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, que compreende em sua estrutura:

Procuradoria Geral do Município, composta pela Divisão de Contencioso Fiscal e Divisão de Dívida Ativa

Advocacia Geral do Município, composta de pela Divisão de Contencioso Judicial, Divisão de Contencioso Administrativo, Departamento de Assuntos Administrativos e Assessoria Técnica Legislativa

Departamento de Cidadania e Defesa do Consumidor

ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO EXECUTIVO E DE NATUREZA MEIO:

Secretaria Municipal de Administração, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Pessoal

Departamento de Licitações

Departamento de Controle Patrimonial

Departamento de Serviços Administrativos

Departamento de Protocolo e Arquivo

Departamento de Informática

Departamento de Recursos Humanos

Secretaria Municipal da Fazenda, que compreende em sua estrutura:

Departamento Técnico e Financeiro

Departamento de Rendas Mobiliárias

Departamento de Rendas Imobiliárias

Departamento de Estatística e Informação

Departamento de Planejamento Orçamentário

Departamento de Controle Financeiro e Orçamentário

Departamento de Orçamento e Contabilidade

ÓRGÃOS DE NATUREZA FIM:

Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Obras Públicas

Departamento de Vias Públicas

Secretaria Municipal de Cultura, que compreende em sua estrutura:

Departamento Administrativo

Departamento de Difusão, Formação e Gerenciamento Cultural

Departamento de Produções Artísticas

Departamento de Assuntos Turísticos

Secretaria Municipal de Esportes, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Serviços Administrativos

Departamento de Esportes

Departamento de Lazer

Departamento de Manutenção

Secretaria Municipal de Educação, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Planejamento e Administração

Departamento de Educação Infantil

Departamento de Ensino Fundamental e Ensino Médio

Departamento de Alimentação Escolar

Departamento de Projetos Educacionais

Departamento de Guarda Patrimonial Escolar

Secretaria Municipal de Saúde, que compreende em sua estrutura:

Departamento Administrativo

Departamento de Vigilância Sanitária

Departamento de Vigilância Epidemiológica

Departamento de Assistência Odontológica

Departamento de Reabilitação Física e Mental

Departamento de Assistência Médica

Departamento de Enfermagem

Departamento de Transportes e Atendimento Móvel de Urgência

Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, que compreende em sua estrutura:

Assessoria Especial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

Departamento de Promoção Social

Departamento da Criança e do Adolescente

Departamento do Idoso

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia:

Departamento de Planejamento e Projetos

Departamento de Cartografia e Topografia

Departamento de Posturas Municipais

Departamento de Cadastro Imobiliário

Secretaria Municipal de Habitação, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Habitação

Departamento de Serviços Administrativos

Secretaria Municipal de Segurança Pública, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Gestão Estratégica

Guarda Civil de Indaiatuba

Departamento de Trânsito

Departamento de Defesa Civil

Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, que compreende em sua estrutura:

Departamento de Limpeza Pública

Departamento de Transportes Internos

Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente

ÓRGÃOS AUXILIARES:

Fundo Social de Solidariedade do Município de Indaiatuba – Funssol

Junta do Serviço Militar

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AUTARQUIAS:

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Indaiatuba – SAAE

Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba – Seprev

FUNDAÇÕES PÚBLICAS:

Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC

Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.